O latim nos brasões municipais: origens e ocorrências

A heráldica brasileira desperta reflexões sobre a tradição de empregar o latim, língua do Império Romano amplamente reconhecida como uma das mais influentes do Ocidente, em brasões municipais. Essa prática, profundamente enraizada na história, simboliza a relevância cultural e histórica desse idioma na formação da identidade de diversas localidades. Este idioma desempenhou um papel crucial na formação e consolidação de instituições jurídicas, educacionais ao longo dos séculos. Tal legado linguístico, profundamente enraizado na história, mantém-se vivo até os dias atuais, carregando um simbolismo cultural e histórico de grande relevância.

O emprego do latim em brasões municipais encontra suas origens na heráldica da realeza e nobreza europeias, onde era associado a ideias de poder e autoridade.

Salvo melhor juízo, a inclusão de lemas, escritos em latim ou em outros idiomas, nos símbolos municipais, como os brasões, pode ser atribuída à influência de pessoas associadas às lojas maçônicas locais. Essa prática reflete as peculiaridades da maçonaria, cujos valores e filosofias de existência inspiram a introdução de elementos simbólicos nos brasões municipais, especialmente dizeres cujos significados literais estão relacionados a ideias do plano imaterial. Tal iniciativa representa uma contribuição significativa para a criação de símbolos que possuem relevância cultural e espiritual na vida das comunidades.

No Brasil, entre os 5.538 brasões municipais catalogados, 6,18% — o que equivale a 342 brasões — possuem lemas em latim, português, línguas ameríndias ou francês. Essa característica na heráldica de domínio configura-se como a quarta mais recorrente no Brasil, refletindo a riqueza e diversidade linguística da heráldica nacional, com a maioria desses brasões concentrada nos estados de São Paulo e Bahia. Por outro lado, os Estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte distinguem-se pela ausência de brasões que apresentam exclusivamente lemas, uma característica singular no contexto da heráldica brasileira. Essa particularidade reflete as nuances e diversidades regionais presentes na construção simbólica dos brasões municipais. Entre os lemas mais comuns, destaca-se o latim “Omnia Labor Vincet” — traduzido como “O trabalho vence todas as coisas” — presente nos brasões de Macarani/BA, Ferreiros/PE, Birigui/SP, Presidente Prudente/SP e Salto/SP. No entanto, os lemas em português também têm grande representatividade, como “Trabalho e Progresso”, encontrado nos brasões de Coruripe/AL, São Domingos do Capim/PA, Rio Negrinho/SC e Artur Nogueira/SP.

Há ainda exemplos singulares de lemas em línguas ameríndias, como nos brasões de Dois Córregos/SP e Pastos Bons/MA, além de inscrições em francês, como no brasão de Santa Rita do Passa Quatro/SP. Essa pluralidade de idiomas evidencia a rica tapeçaria cultural que caracteriza a heráldica brasileira, consolidando sua função não apenas como um elemento estético, mas também como um guardião das tradições e identidades locais.

Com base nos estudos que fundamentaram a análise apresentada, os brasões municipais aqui destacados foram classificados no perfil 04, um dos 35 já identificados e organizados por BM. Esse número, no entanto, poderá aumentar ou permanecer inalterado, uma vez que ainda existem 32 municípios cujos brasões municipais permanecem desconhecidos. Lembremos os registros ou dados já identificados nos brasões municipais atualmente incluem:

• Topônimo: nome do município.

• Estado sede: unidade federativa à qual o município pertence.

• Indicação do país: referência ao país onde o estado e, consequentemente, o município estão localizados.

• Data ou datas: datas relevantes, como fundação, emancipação ou instalação.

• Alcunha: apelidos ou designações simbólicas que caracterizam o município.

• Lema: frases ou expressões que refletem os valores ou ideais do município.

• Lei de criação: registro da legislação que concedeu ao local o status de vila ou município.

• Coordenadas geográficas: posição exata do município.

Esses elementos não estão uniformemente presentes em todos os brasões municipais, evidenciando uma diferença ou falta de padronização nos registros que poderiam constar nesses símbolos. Essa disparidade levou à formulação do conceito de perfil heráldico de registro, cuja função é organizar e classificar os diversos dados encontrados nos brasões municipais, considerandos aspectos como a presença ou ausência de listel e de registros.

Atualmente, esses perfis são divididos em trinta e cinco categorias, número que pode ser ampliado à medida que novos brasões sejam documentados ou identificados, dado que ainda há municípios com brasões desconhecidos ou não registrados.

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