HERÁLDICA MILITAR BRASILEIRA
Parte da Heráldica destinada a execução, estudos, pesquisas, trabalhos, orientações voltadas para as Instituições Militares Brasileiras, no âmbito das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares.
Cada Instituição tem suas particularidades na forma de como lidar e interpretar a heráldica voltada para sua corporação.
BRASÃO DE ARMAS MILITAR: A ESSÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES
A essência passa pela organização, preparo e emprego, bem como pelos militares, seus uniformes {Regulamento de Uniformes da Marinha (RUMB), Regulamento de Uniformes do Exército (RUE), Regulamento de Uniforme da Aeronáutica (RUMAER)}, armamentos, meios de transportes, MISSÃO-FIM, publicações, tudo, retratado em seu Distintivo de Bolso, Distintivo de Organização Militar (DOM) e/ou Emblema , verdadeiro patrimônio de Quartéis, Navios e Bases Aéreas.
INSTITUIÇÕES MILITARES
A Heráldica militar que trataremos aqui é essencialmente institucional e militar, voltada para instituições militares, federais e estaduais.
FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS
Conforme o artigo 142 da Constituição Federal/1988 as Forças Armadas são formadas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, sendo instituições nacionais (tendo atuação em todo o Território Nacional), permanentes (pela impossibilidade jurídica da sua extinção, não sendo possível nem mesmo por intermédio de emenda constitucional. As Forças Armadas são históricas e necessárias à própria existência da Nação Brasileira.) e regulares (regidas por regulamentos, sendo sua atuação de forma contínua e sem interrupção. Suas atribuições, organização, emprego e preparo, subordinação e efetivos estão definidos na Constituição ou em leis específicas como, Estatuto dos Militares, Lei Complementar nº 97/99, Organização, Preparo e Emprego das Forças Armadas, com base na Hierarquia (escalonamento) e na disciplina (atitude).
PRECEDÊNCIA ENTRE FORÇAS ARMADAS E ESTADOS BRASILEIROS
A ordem geral de precedência (prioridade) entre ministérios e estados brasileiros, encontram-se, no Decreto nº 70.274, de março de 1972; agora você vai entender porque a Marinha abre as instituições formadoras das Forças Armadas no artigo 142, da atual Constituição. A Secretaria-Geral do Exército criou uma importante ferramenta que demonstra a precedência entre as autoridades em Brasília/DF e Estados.
PRECEDÊNCIA ENTRE ESTADOS BRASILEIROS
Segue ordem de precedência (prioridade) em cerimonial público que deverão ser observadas nas solenidades oficiais realizadas na Capital Federal, nos Estados e nas missões diplomáticas do Brasil.
1º Bahia (BA); 2º Rio de Janeiro (RJ); 3º Maranhão (MA); 4º Pará (PA); 5º Pernambuco (PE); 6º São Paulo (SP); 7º Minas Gerais (MG); 8º Goiás (GO); 9º Mato Grosso (MT); 10º Rio Grande do Sul (RS); 11º Ceará (CE); 12º Paraíba (PB); 13º Espírito Santo (ES); 14º Piauí (PI); 15º Rio Grande do Norte (RN); 16º Santa Catarina (SC); 17º Alagoas (AL); 18º Sergipe (SE); 19º Amazonas (AM); 20º Paraná (PR); 21º Acre (AC); 22º Mato Grosso do Sul (MS); 23º Rondônia (RO); 24º Tocantins (TO); 25º Amapá (AP); 26º Roraima (RR) e 27º Distrito Federal (DF).
LEMA OU DIVISA
Marinha do Brasil - Protegendo Nossas Riquezas, Cuidando de Nossa Gente;
Exército Brasileiro - Braço Forte! Mão Amiga;
Aeronáutica - Asas que Protegem o País;
Polícias Militares dos Estados - De acordo com cada corporação estadual;
Corpo de Bombeiros Militares dos Estados - De acordo com cada corporação estadual.
BRASÃO DE ARMAS INSTITUCIONAL
Distintivo da Marinha do Brasil
(Aprovado pelo Aviso nº 2.695, de 8 de Outubro de 1957)
Brasão de Armas do Exército Brasileiro
(Aprovado pelo Decreto nº 1.531, de 22 de Junho de 1995)
Brasão do Comando da Aeronáutica
(Aprovado pela Portaria nº 1.199/GC3, de 20 de dezembro de 2006)
LOGOMARCAS OU MARCAS INSTITUCIONAIS MILITARES
Logomarca ou Marca da Marinha do Brasil
(Criada pelo CCSM em 2021)
Símbolo do Exército Brasileiro
(Portaria nº 095/Cmt Ex, 24 de Fevereiro de 2005)
Marca ou Símbolo da Aeronáutica
(Lei nº 1.654-A, de 1º de Outubro de 1952)
MINISTÉRIO OU COMANDO
Entre 1815 a 1967 - Armada Nacional e Ministério da Guerra;
Em 1941 - Criação do Ministério da Aeronáutica;
Entre 1967 a 1999 - Ministério da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
A partir de 09 de junho de 1999, através do artigo 20, da Lei Complementar nº 97 passam a se chamar Comando da Marinha, Exército e Aeronáutica.
MARINHA DO BRASIL (MB)
BREVE HISTÓRIA (*)
Na Marinha de Tamandaré, os brasões recebem o nome de "distintivos" e o uso pelas organizações militares da marinha iniciou-se em 1946, com o Navio-escola Duque de Caxias, por necessidade diplomática, quando da viagem dos cardeais da América do Sul para o Concílio, em Roma. A partir de abril de 1954, os distintivos passaram a ser regulamentados para todos os navios da Marinha. Os distintivos navais ou simplesmente distintivos devem ser desenhados de acordo com critérios da heráldica e obedecer aos modelos e padrões estabelecidos pelas normas vigentes. Todas as OM devem possuir distintivos, cabendo às mesmas a iniciativa da confecção do desenho, sob orientação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), que é órgão responsável em assisti-las, no desenho, descrição e explicação, de seus futuros distintivos navais.
Distintivo Naval da DPHDM
PRINCIPAIS ASSESSÓRIOS NAVAIS
Segundo GUILHERME DE ALMEIDA, em SYNTHESE DA ARTE HERALDICA, 1933 entende-se por ornamentação exterior tudo quanto cerca o escudo. Dentre os ornamentos externos distinguem-se: os supportes e tenentes; o manto, a divisa, o móte, a corôa, o capacete, o paquife, e o timbre.
Segundo o capítulo 9, ARMORIAL DA MB, das Normas para Gestão de Bens Culturais, publicada pela Secretaria-Geral da Marinha (SGM), de 28 de fevereiro de 2012, chamaremos de assessórios todos os elementos das armas, ou dos brasões, que ficam fora do escudo. E tais assessórios se originaram do vestuário que se sobrepunha à armadura defensiva, sendo esta também ornamentada de várias formas. Brasão Municipal identificou abaixo os principais assessórios nos distintivos navais, da Marinha Brasileira:
→ Coroa Naval;
→ Âncora;
→ Elipse feita por um cabo de ouro e/ou prata;
→ Remo de ouro;
→ Croque de ouro;
→ Elipse feita por um cabo, de prata, com doze flutuadores, de ouro;
A COROA NAVAL
Todos os distintivos da MB devem ser encimados pela coroa naval, conforme modelo abaixo.
"Diadema de ouro, ornamentado de pedrarias, com quatro popas de galeão e quatro velas redondas, brancas, sendo visíveis apenas uma popa, duas velas e suas meias-popas".
Coroa Naval
Apesar de ser um componente heráldico militar, consagrado pela Marinha do Brasil, para uso em todos os seus distintivos, constatamos a mesma em brasões de Domínios na Bulgária e no Chile.
Brasão da Província de Burgas/Bulgária
Brasão da Província de Iquique/Chile
GRUPOS E MODELOS DE DISTINTIVOS NAVAIS (*)
Os distintivos navais dos grupos de OM, devem ser desenhados obedecendo aos seus modelos, conforme abaixo:
Grupo 1 - Comando de Operações Navais; Comandos de Forças Navais; Aeronavais e de Fuzileiros Navais; bem como Divisões da Esquadra; Esquadrões de Navios e Aeronaves e Unidade de Fuzileiros Navais do Setor Operativo;
Modelo nº 3 - Escudo boleado, encimado pela Coroa Naval. No campo do escudo, serão colocadas as cores e figuras heráldicas que caracterizarão o Comando de Operações Navais ou Força pertinente;
Nota: Os distintivos e os estandartes serão alterados pela DPHDM quando as OM forem condecoradas com a comenda da Ordem do Mérito Naval e solicitarem a sua modificação.
Modelo nº 3
Grupo 2 - Distritos Navais e Comandos Navais;
Modelo nº 4 - Escudo boleado, encimado pela Coroa Naval, sobre âncora de vermelha. No campo do escudo, serão colocadas as cores e figuras heráldicas que caracterizarão cada Distrito ou Comando Naval;
Nota: Os distintivos e os estandartes serão alterados pela DPHDM quando as OM forem condecoradas com a comenda da Ordem do Mérito Naval e solicitarem a sua modificação.
Modelo nº 4
Grupo 3 - Estado-Maior da Armada; Diretorias; Corpos; Centros de Instrução; Escolas de Ensino Superior e Secundário da Marinha; Aditâncias Navais e outras Organizações Militares não previstas nos demais grupos;
Modelo nº 5 - Escudo boleado, encimado pela Coroa Naval, dentro de uma elipse feita de cabo, de ouro, terminado em nó direito. No campo do escudo, serão colocadas as cores e figuras heráldicas que caracterizarão cada Organização Militar;
Nota: Os distintivos e os estandartes serão alterados pela DPHDM quando as OM forem condecoradas com a comenda da Ordem do Mérito Naval e solicitarem a sua modificação.
Modelo nº 5
Grupo 4 - Escolas de Aprendizes-Marinheiros;
Modelo nº 6 - Escudo boleado, encimado pela Coroa Naval, colocado sobre um remo e um croque postos em aspa, ambos, de ouro, e inscrito numa elipse formada por um cabo, de prata, com doze flutuantes, de ouro. No campo do escudo, serão colocadas as cores e figuras heráldicas que caracterizarão cada Escola;
Nota: Os distintivos e os estandartes serão alterados pela DPHDM quando as OM forem condecoradas com a comenda da Ordem do Mérito Naval e solicitarem a sua modificação.
Modelo nº 6
Grupo 5 - Navios;
Modelo nº 7 - . Um pentágono formado de cabos, de ouro, encimado pela Coroa Naval. Na parte superior da moldura há um retângulo branco no qual será inscrito o nome de cada navio em letras vermelhas. No campo do escudo, serão colocadas as cores e figuras heráldicas que caracterizarão cada Navio;
Nota: Os distintivos e os estandartes serão alterados pela DPHDM quando as OM forem condecoradas com a comenda da Ordem do Mérito Naval e solicitarem a sua modificação.
Modelo nº 7
Nota 01: Na Marinha, as Delegacias e Agências usam o distintivo aprovado para as Capitanias a que estiverem subordinadas;
Nota 02: No Exército, as Delegacias do Serviço Militar usam o distintivo aprovado para as CSM (Circunscrição do Serviço Militar) a que estiverem subordinadas. E os Tiro de Guerra (TG), pequena amostra de um Grande Exército, em um Nobre Município, usam o distintivo aprovado para as RM (Região Militar) a que estiverem subordinados.
MARINHA ORGANIZAÇÃO, PREPARO E EMPREGO
Estrutura Organizacional apresentada pela própria Marinha do Brasil e expressa no Organograma.
(*) Informações gentilmente cedidas pela: Encarregada da Seção de Documentos Iconográficos e Audiovisuais - Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.
EXÉRCITO BRASILEIRO (EB)
BREVE HISTÓRIA
No Exército de Caxias, em 2010, após estudos de diversos órgãos o Comandante do Exército decidiu pela desativação do CDocEx (Centro de Documentação do Exército), sediado em Brasília/DF e subordinado diretamente a SGEx (Secretaria do Exército), também localizada na Capital Federal, decidindo que as atividades históricas e culturais que aquele centro realizava passaram para a órbita da DPHCEx (Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército), sediada no Rio de Janeiro/RJ, em especial, para o CEPHiMEx (criado pela Portaria nº 096/DECEx, de 31 de agosto de 2010) e par o AHEx (Arquivo Histórico do Exército), também sediado na Antiga Capital Federal. O CEPHiMEx conta, então, com uma Seção de Heráldica Militar e Medalhística e uma de Musicologia; e o AHEx com uma Seção de Histórico das OM. Cabe ressaltar que todo o patrimônio heráldico do EB é publicado, nos Boletins do Exército (BE).
Brasão de Armas Militar ou Distintivo de Organização Militar (DOM)
Os Quartéis em cada Estado Brasileiro têm cada um seu Distintivo de Bolso, por ser conduzido sobre o bolso esquerdo de alguns uniformes previstos pelo RUE (Regulamento de Uniformes do Exército), conforme Capítulo V - Distintivos/RUE. Símbolo da cultura militar, assim como a Insígnia de Comando, Chefia e Direção; Distintivo de Curso ou Estágio; Condecoração e Obra Musical Militar (OMusMil). Havendo três tipos: • DOM - Básico; • DOM - Histórico e • DOM - Especial. Todos terão a forma de um escudo peninsular português, com 33 mm de largura e 46 mm de altura, com filetes e contornos dourados, no qual está contido um "chefe", em duas faixas de 4 mm, uma interna, de azul-celeste, e outra, externa, de vermelho - cores heráldicas do Exército (oficializadas pelo Decreto nº 1.662, de 20 de maio de 1937), sobre as quais será inscrita, na cor branca, centralizadamente, entre as duas faixas, a designação militar da OM em algarismos arábicos, se for o caso, e letras maiúsculas, ambos com altura de 6 mm. Porém a forma do escudo para as Subunidades Independentes e Pelotões de mesma natureza, será a de um losango, ambos com as dimensões de 33 mm de largura e 46 mm de altura; este distintivo estará sobreposto a um outro escudo peninsular português, de campo branco para as formas subunidades Independentes e Pelotões com filetes e contornos dourados, no qual está contido um "chefe", em duas faixas de 4 mm, uma interna, de azul-celeste, e outra, externa, de vermelho, sobre as quais será inscrita, na cor branca, centralizadamente, entre as duas faixas, a designação militar da OM em algarismos arábicos, se for o caso, e letras maiúsculas, ambos com altura de 6 mm.
Distintivo do 23º BC
(Batalhão Marechal Castello Branco, sede em Fortaleza/CE)
Distintivo para Tiro de Guerra
(Proposto em 2008, pelo então 1º Sgt Jocélio Andrade,
Chefe de Instrução do TG 06-023/Itapetinga/BA)
PADRONIZAÇÃO DAS CORES NO ÂMBITO DO COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER)
BREVE HISTÓRIA
Já no COMAER de Eduardo Gomes, precisamente em 20 de janeiro de 1941, foi criado o Comando da Aeronáutica ou inicialmente, Ministério da Aeronáutica, passando a ser a mais jovem das Forças Armadas Brasileiras criada na 1ª fase do governo Getúlio Vargas (1930-1945), juntamente com, os Ministérios de Educação e Saúde e Trabalho, Indústria e Comércio. Os Símbolos ditos como, heráldicos, no Comando da Aeronáutica, são normatizados pela Portaria Nº 1.199/GC3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, portaria esta que regula a confecção, o processo de aprovação e o emprego dos símbolos heráldicos no COMAER, sendo o CENDOC (Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica o órgão responsável, no COMAER, quando solicitado, que poderá assistir tecnicamente às OM, na confecção de seus símbolos heráldicos.
Distintivo do CENDOC
Distintivo do INCAER
EMBLEMA ou Distintivo de Organização Militar (DOM)
Representa simbolicamente a missão, a história e os fatos marcantes das Organizações Militares do Comando da Aeronáutica. Somente, as OM podem possuir emblema.
MODELOS
Os emblemas são distinguidos por dois modelos de escudos, que os conformarão: escudo francês e escudo português. Nos campos do emblema podem ser apresentados símbolos ou atributos representativos do estado, município ou região onde estiver sediada a OM.
ESCUDO PORTUGUÊS E/OU FRANCÊS (Indicação da Natureza da OM)
A partir da forma ou tipo do escudo usado no DOM poderemos saber se a OM tem funções eminentemente administrativas faz uso de um escudo português, ou se tem como missão específica o planejamento, o preparo e o emprego direto da Força Aérea, o emprego de engenhos aeroespaciais ou atribuições de operações aeroterrestres faz uso do escudo francês.
Base Aérea de Natal
(Escudo Português)
Centro de Lançamento da Barreira do Inferno
(Escudo Francês)
CONTORNOS (Indicação de Posto)
Os emblemas, tanto francês como português, deverão ser contornados, obrigatoriamente, por um filete em prata (branco) para as OM cujo nível de Comando seja de oficial-general ou em jalne (amarelo) cujo o nível de Comando seja de oficial superior ou intermediário. Neste caso o referido filete será considerado, uma insígnia de indicação de posto e comando.
Distintivo do Comando Aéreo do Sul
(Comandado por Oficial General)
Distintivo da Base Aérea de Fortaleza
(Comandada por Oficial Superior)
CHEFES
Partição heráldica que ocupa a parte superior do campo do escudo, correspondente a 1/3 de sua altura. Muitas vezes, por questão de estética, pode vir a não possuir a dimensão normal. Há três tipos de chefe tanto para o escudo português como para o francês.
Chefe Diminuto
Chefe Superposto
Chefe em Campo
TRABALHANDO CONCEITOS
INSÍGNIA - Sinal distintivo de uma função de dignidade, de posto, graduação e de comando. Na Marinha ela indica postos, corpos, quadros de Oficiais ou de graduações, especialidades e subespecialidades de Praças.
INSÍGNIA DE COMANDO, CHEFIA OU DIREÇÃO (ICC) - é um símbolo representativo de Comando, Chefe ou Diretor de uma Organização Militar (OM) e de suas frações. O formato da insígnia está ligado ao grau hierárquico da autoridade que representa.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
BRASIL. Decreto nº 1.662/PR, de 20 de maio de 1937. Aprova o Regulamento de Continências, Sinais de respeito, Honras e Cerimonial Militar para o Exército e a Armada. Rio de Janeiro/DF, Senado Federal, 1937;
______. Portaria nº 793/Min Ex, de 4 de julho de 1980. Aprovar as Normas para a Feitura de Insígnias de Comando, Chefia ou Direção. Brasília/DF, Ministério do Exército, 1980;
______.Portaria nº 1.252/Min Ex, de 20 de novembro de 1986. Aprova o apêndice ao anexo "A" às Normas para feitura das insígnias de comando, chefia ou direção, Ministério do Exército, Brasília/DF, 1986;
______. Portaria nº 355/Min Ex, de 16 de julho de 1993. Normas para Julgamento e Aprovação de Canções Militares, Cânticos de Guerra e Refrões. Brasília/DF, Ministério do Exército, 1993;
______. Portaria nº 321/Min Ex, de 2 de junho de 1995. Normas para Fixação de Data de Aniversário das Unidades, Repartições e Estabelecimentos do Exército. Brasília/DF, Ministério do Exército, 1995;
______. Portaria nº 264/Min Ex, de 13 de maio de 1999. Normas para a preservação das tradições das Organizações Militares do Exército Brasileiro. Brasília/DF, Ministério do Exército, 1999;
______. Portaria nº 530/Cmt Ex, de 22 de setembro de 1999. Aprova as Normas para Confecção de Distintivos das Organizações Militares. Brasília/DF, Comando do Exército, 1999;
______. Portaria nº 580/Cmt Ex, de 25 de outubro de 1999. Aprova as Instruções Gerais para a Concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos às Organizações Militares do Exército (IG 11-01). Brasília/DF, Comando do Exército, 1999;
______. Portaria nº 264/Cmt Ex, de 13 de maio de 2000. Altera as Normas para Confecção de Distintivos das Organizações Militares e regula a criação de Distintivos Especiais. Brasília/DF, Comando do Exército, 2000;
______.Portaria nº 055/EME, de 24 de julho de 2002. Aprova o manual de campanha (C 21-30) Abreviaturas, símbolos e convenções cartográficas, 4ª Edição, Comando do Exército, Brasília/DF, 2002;
______. Decreto nº 4.447/PR, de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Cerimonial da Marinha. Brasília/DF, Congresso Nacional, 2002;
______.Portaria nº 121/EME, de 19 de dezembro de 2003. Aprova o manual de campanha (C 20-1) - Glossário de termos e expressões para uso no Exército, 3ª Edição, Comando do Exército, Brasília/DF, 2003;
______. Portaria nº 1.119/GC3, de 20 de dezembro de 2006. Aprova a Instrução que dispõe sobre “Confecção, Aprovação e Emprego dos Símbolos Heráldicos no Comando da Aeronáutica” (ICA 210-1). Brasília/DF, Comando da Aeronáutica, 2006;
______. Portaria nº 885/Cmt Ex, de 4 de novembro de 2008. Manual de Uso da Marca do Exército Brasileiro. Brasília/DF, Comando do Exército, 2008;
______. Portaria nº 252/GC2, de 24 de maio de 2012. Aprova a edição da Instrução 908-1 “Cerimonial Militar do Comando da Aeronáutica” e dá outras providências. (ICA 908-1). Brasília/DF, Comando da Aeronáutica, 2012;
______. Orientação Técnica nº 03/CPHiMEx, de 3 de junho de 2013. Orientação Técnica sobre propostas para criação e/ou alteração de Honrarias Castrenses e Símbolos da Cultura Militar, em especial os Distintivos das Organizações Militares e as Insígnias de Comando, Chefia ou Direção. Rio de Janeiro/RJ, DCEx, 2013;
______. Portaria nº 265/EME, de 22 de outubro de 2015. Aprova as Instruções Reguladoras para a Gestão do Conhecimento Doutrinário (EB20-IR-10.003), 2ª Edição, 2015. (publicada no BE nº 44/30 Out 2015), Brasília/DF, Comando do Exército, 2015;
GONZALES, Selma Lúcia de Moura. A territorialidade militar no Brasil: os Tiros de Guerra e a estratégia da presença. 2008. Tese (Doutorado em Geografia Humana) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-31032009-143246/>. Acesso em: 2011-12-10;